CONDIÇÕES GERAIS

Termos & Condições – Assinaturas Digitais

Termos & Condições – Assinaturas Papel+Digital

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Termos & Condições – Assinaturas Digitais

Os presentes termos e condições regem a utilização das Assinaturas Digitais da Global Media Group através do site www.quiosquegm.pt e da app Quiosque Global Media.

A Assinatura Digital é um serviço prestado pela Notícias Direct que permite a consulta em formato digital das edições impressas dos jornais e revistas periódicas da Global Media Group, assim como o acesso ilimitado a todos os conteúdos digitais dessas publicações.

NÓNIO

A Assinatura Digital implica a adesão aos serviços da Plataforma NÓNIO (doravante apenas “NÓNIO”), pertencente à Plataforma de Media Privados (doravante apenas “PMP”) – Associação, com sede na Rua Ribeiro Sanches, n.º 65, 1200-787 – Lisboa, da qual é associada a Global Media Group, assim como os outros principais grupos de media que atuam no mercado nacional (Media Capital, Renascença, Impresa, Cofina e Público). A NÓNIO é uma plataforma tecnológica que oferece a possibilidade de aceder aos websites dos membros associados da PMP, de ora em diante conjuntamente designados por “Websites”, através de um registo único (“Acesso Único”), com criação de uma conta, que dispensará o utilizador de se registar em cada um dos Websites. Para além da possibilidade de aceder a todos esses Websites através do Acesso Único, este acesso, permitirá à PMP e seus associados oferecer aos respetivos utilizadores conteúdos personalizados, com mais segurança e qualidade

Mais informação sobre a NÓNIO poderá ser obtida em https://nonio.net, remetendo-se expressamente para os seus termos de utilização https://nonio.net/termos-condicoes e política de privacidade https://nonio.net/politica-de-privacidade, cuja aceitação é essencial para a adesão à Assinatura Digital.

REGISTO E ACESSO

1. A Assinatura Digital das publicações é colocada à disposição dos utilizadores registados e está acessível através das seguintes plataformas:

– Browser – compra e acesso no site www.quiosquegm.pt

– App – compra no site www.quiosquegm.pt e acesso através de descarregamento gratuito da App via App Store (versões iOS 7.x ou superior) e Play Store (versões Android 4.x ou superior).

2. Estes termos e condições excluem a compra de Assinaturas Digitais de publicações efetuadas diretamente nas plataformas de venda online iOS (App Store) e Android (Play Store).

3. Não é permitido ao utilizador o login simultâneo em mais do que dois dispositivos.

4. O utilizador registado é responsável pela utilização e confidencialidade da sua password de acesso e deverá contactar o e-mail apoiocliente@noticiasdirect.pt em caso de suspeita de utilização indevida do serviço através da sua password de acesso.

5. O utilizador é responsável pela obtenção e manutenção de uma ligação fiável à Internet, através de um fornecedor de serviço de Internet, não tendo a Notícias Direct qualquer responsabilidade pela eventual impossibilidade do utilizador aceder ao serviço de Assinatura Digital ou visualizar as publicações.

PAGAMENTOS

1. As modalidades de Assinatura disponíveis e respetivos preços e promoções são as que constam no site www.quiosquegm.pt e em outros canais de venda autorizados pela Global Media Group.

2. Os dados do cartão de crédito fornecidos pelo Utilizador para o pagamento são transmitidos automaticamente para a Unicre, entidade responsável pela autenticação dos dados e seu armazenamento, e devidamente certificada para o efeito, não tendo a Notícias Direct acesso aos mesmos.

3. As campanhas com preço de adesão especial são consideradas períodos experimentais. Como tal, o Utilizador apenas poderá usufruir destes uma única vez.

4. Após o término do período experimental, e para continuar a aceder à Assinatura, terá de proceder aos pagamentos previstos na campanha respetiva ou optar pela não renovação e adquirir outra Assinatura, não podendo voltar a usufruir desta mesma campanha promocional. Entende-se por período experimental qualquer campanha promocional que reduza o preço do(s) primeiro(s) mês(es) das assinaturas renováveis. Pontualmente poderão surgir outras modalidades de Assinatura associadas a campanhas.

RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

1. Com exceção do pagamento por multibanco, todos os outros planos de subscrição do serviço de Assinatura Digital são, por defeito, automaticamente renovados no final do período de subscrição.

2. Não obstante o disposto no precedente nº1, o utilizador pode solicitar que a sua assinatura não se renove automaticamente, após a compra, contactando o Apoio ao Cliente, através do email apoiocliente@noticiasdirect.pt, solicitando o cancelamento da Assinatura Digital nos prazos seguintes:

1) Assinaturas com período igual a 7 dias – Até 3 (três) dias antes do termo;

2) Assinaturas com período superior a 7 dias e inferior a 12 Meses – Até 10 (dez) dias úteis antes do termo;

3) Assinaturas com período igual ou superior a 12 Meses – Até 20 (vinte) dias úteis antes do termo.

3. Quando cancela a assinatura, o utilizador está a cancelar o ciclo de renovação automática. Pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mas o cancelamento efetivo só entrará em vigor no final do seu período de débito atual. No caso de cancelamento de assinatura com período inferior a 12 meses não será aplicado o reembolso no ciclo de débito a decorrer e a assinatura termina no final do período subscrito. No caso de cancelamento de assinatura com período igual ou superior a 12 meses, se cancelar nos primeiros seis meses, efetuaremos o reembolso do valor remanescente da assinatura (50%) e o acesso terminará imediatamente. Se cancelar após os seis meses, o cancelamento da renovação automática terá efeitos no final do período debitado não havendo lugar a qualquer reembolso.

4. Nos pagamentos por Multibanco, se o utilizador cancelar a assinatura nos primeiros seis meses, efetuaremos o reembolso do valor remanescente da assinatura (50%) e o acesso terminará imediatamente. Se cancelar após os seis meses, não haverá lugar a qualquer reembolso.

5. Para Assinaturas Digitais associadas a Campanhas, aplicam-se as disposições anteriores relativamente ao período da assinatura exceto se incluírem a oferta de um produto ou serviço. Nesse caso, as assinaturas podem ser canceladas mas não haverá lugar a qualquer reembolso do respetivo valor da assinatura, em nenhuma circunstância.

INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO DO SERVIÇO

A Notícias Direct reserva-se o direito de interromper ou suspender o serviço de acesso às publicações digitais pelo período que entenda necessário, por razões de ordem técnica, administrativa ou outras, não podendo ser responsabilizada pela interrupção ou suspensão do serviço que possa vir a acontecer por motivos que não lhe sejam imputáveis.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Os direitos de propriedade intelectual das publicações disponibilizadas diretamente pela Assinatura Digital ou pela NÓNIO pertencem à Global Notícias – Media Group S.A. ou às empresas de media proprietárias dos websites acedidos, a não ser que o contrário seja devidamente indicado. Os direitos incluem a propriedade sobre os textos, imagens e desenho gráfico das publicações digitais.

2. Os conteúdos não poderão ser copiados, alterados ou distribuídos, salvo com autorização expressa da Global Notícias – Media Group S.A. e/ou do titular dos direitos de autor sobre conteúdos protegidos por lei.

3. A Assinatura Digital contém material sujeito a copyright, marcas registadas e outra informação com direitos de autor. Sem limitar o âmbito dos direitos de propriedade intelectual da Notícias Direct, o utilizador reconhece que esta detém direitos de propriedade intelectual sobre (i) os conteúdos incluídos nas publicações; (ii) a Assinatura Digital, em todo o seu conteúdo; (iii) a seleção, coordenação e ordenamento das publicações em causa; e (iv) as marcas registadas utilizadas em relação com o serviço.

4. As publicações disponíveis através deste serviço destinam-se unicamente a uso pessoal e não podem ser modificadas, redistribuídas, vendidas, exibidas publicamente, licenciadas, alugadas ou cedidas por qualquer outra forma a terceiros, nem comercialmente exploradas.

UTILIZAÇÃO INDEVIDA

1. O utilizador obriga-se a não utilizar indevidamente as Assinaturas Digitais, sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas. São consideradas ações ilícitas, nomeadamente: o acesso ou tentativa de acesso a contas de terceiros; o ataque ou tentativa de ataque ao sistema; o envio de e-mails não solicitados referentes a promoções ou publicidade a produtos ou serviços.

2. A Assinatura Digital é fornecida unicamente para uso pessoal e intransmissível, sendo proibida a cópia ou distribuição não autorizada.

ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS

A Notícias Direct pode, em qualquer momento, alterar ou descontinuar qualquer aspeto ou funcionalidade do serviço de Assinatura Digital, incluindo os conteúdos, os planos de assinatura, os preços, as horas de disponibilidade, o equipamento ou o software necessários para o acesso ao serviço ou utilização do mesmo.

Pode igualmente impor limites em relação a certas funcionalidades e serviços ou restringir o acesso do utilizador a partes ou à totalidade do serviço sem prévio aviso nem responsabilidade civil.

PUBLICIDADE E PATROCÍNIO

A Notícias Direct disponibiliza aos anunciantes e patrocinadores um mero suporte publicitário, não exercendo qualquer tipo de controlo prévio sobre a publicidade que é veiculada através dos serviços da sua plataforma, rejeitando, por isso, qualquer responsabilidade por erro, imprecisão ou desconformidade legal que o material publicitário ou de patrocínio possa conter. A relação do Utilizador com terceiros através dos serviços da plataforma e quaisquer termos, condições e garantias relativamente a esses terceiros, nomeadamente patrocinadores ou publicitários, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador e respetivos terceiros.

MONITORIZAÇÃO

A Notícias Direct reserva-se o direito de monitorizar o serviço de Assinatura Digital para verificar o cumprimento dos presentes Termos e Condições e reserva-se o direito de remover todos os conteúdos que estejam em violação dos presentes termos e condições e da legislação aplicável.

REVISÃO

A Notícias Direct reserva-se o direito de, em qualquer momento, alterar ou modificar os presentes Termos e Condições.

TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Os dados pessoais recolhidos no âmbito do programa de assinaturas digitais destinam-se a possibilitar a gestão da(s) assinatura(s) subscrita(s) pelo titular dos dados. Os dados pessoais serão mantidos durante a assinatura e até que cesse a obrigação legal de os conservar por força das normas contabilísticas e fiscais aplicáveis.

2. Se o titular dos dados der o consentimento ao tratamento dos mesmos para efeitos comerciais e de marketing direto, como seja o envio de notícias, programação e informação relacionada com eventos, produtos e serviços das empresas que integram o Global Media Group, os dados relevantes (nome, data de nascimento, morada, nº de telefone e/ou email) serão conservados enquanto esse consentimento durar.

3. A Global Notícias – Media Group, S.A. é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais e garante a segurança e confidencialidade do respetivo tratamento. Os dados pessoais serão tratados no escrupuloso respeito pela legislação aplicável.

4. São facultados ao titular dos dados os direitos de oposição, de acesso, de retificação, de portabilidade e de apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, a exercer por meio de comunicação para o endereço eletrónico: dados@noticiasdirect.pt

5. A Global Notícias – Media Group, S.A. dispõe de um encarregado de proteção de dados que poderá ser contactado por meio do endereço de correio electrónico: dpo@globalmediagroup.pt

6. O titular dos dados dispõe igualmente do direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional da Proteção de Dados.

7. Para além do acima disposto, consideram-se aqui aplicáveis as disposições da Política de Privacidade da Global Notícias – Media Group, S.A.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Empresa aderente ao Centro de Arbitragem de Conflitos e Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) e ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma destas Entidades de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt e na Plataforma Europeia RLL (ODR) http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

CONTACTO

Para mais informações envie-nos um email para apoiocliente@noticiasdirect.pt

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Termos & Condições – Assinaturas Papel+Digital

As presentes condições gerais de assinatura regulam a contratação de assinaturas das publicações geridas pela Notícias Direct – Distribuidora ao Domicílio Lda. (adiante Notícias Direct) através do site www.quiosquegm.pt ou outros suportes, que a Notícias Direct disponibiliza a todos os interessados nas publicações da empresa.
A subscrição de qualquer assinatura através deste site ou outros suportes pressupõe a aceitação plena e sem reservas de todos os pressupostos nele constantes.

As principais características das assinaturas, bem como os trâmites necessários à sua aquisição, estão descritos nas presentes Condições Gerais e surgem igualmente ao longo do site para satisfazer algumas dúvidas ou complementar a informação pontual prestada.

SUBSCRIÇÃO

Para subscrever uma assinatura, basta enviar os seus dados (nome, morada, telefone e e-mail) ou os cupões publicados para o efeito via e-mail (apoiocliente@noticiasdirect.pt), através da Linha de Apoio 219249999 (dias úteis das 8h00 às 18h00), através da Loja do Jornal ou do site www.quiosquegm.pt.

PRODUTOS E PREÇOS

Os valores de assinatura apresentados para os jornais incluem IVA à taxa legal em vigor e são válidos para Portugal Continental e Ilhas, para entregas porta-a-porta ou num ponto de venda. Os valores de assinatura apresentados para as revistas incluem IVA à taxa legal em vigor e são válidos para Portugal Continental e Ilhas, para entregas porta-a-porta ou via postal.

A Notícias Direct reserva-se o direito de alterar o valor da assinatura em função da alteração do preço de capa do jornal.

A adesão a campanhas ou promoções pressupõe que o aderente se compromete a manter a sua assinatura até ao final da mesma. Caso isso não se verifique e o assinante pretenda cancelar a assinatura antes do término do prazo contratado no âmbito da campanha ou promoção, fica sujeito ao pagamento do valor de mercado do produto oferecido em campanha (e comunicado na mesma ou neste site) ou a não ter direito a qualquer reembolso. As ofertas e/ou brindes serão enviados após boa cobrança da assinatura e estão limitados à disponibilidade de stock existente.

Em algumas campanhas promocionais, nomeadamente com descontos superiores aos da tabela publicada no presente site, os brindes de capa poderão não estar incluídos.

A Notícias Direct reserva-se o direito de alterar/corrigir os preços apresentados sempre que se detetarem erros de digitação, não sendo por isso os mesmos vinculativos até à sua correção.

ENTREGA

A Notícias Direct disponibiliza as seguintes modalidades de entrega:

Revistas:

Via Postal – A entrega é efetuada de acordo com a periodicidade da revista, não sendo cobrados os portes de envio para Portugal Continental e Ilhas. Para informação sobre portes de envio internacionais, contacte-nos.

Jornais:

Porta-a-Porta – A entrega porta-a-porta dos jornais está disponível apenas em alguns códigos postais. Esta modalidade de entrega, fica sujeita a confirmação posterior, mediante possibilidade física de entrega de madrugada em condições de segurança (caixa de correio no exterior, porteiro no prédio, etc.). Assim, não obstante a validação positiva do código postal na verificação sobre se este se encontra inserido nas áreas de entrega porta-a-porta, essa validação não é vinculativa, já que terão de se verificar outros pressupostos no terreno.

Via Postal – A entrega por esta via é feita no dia útil a seguir ao da data de capa da publicação. Contudo, esta forma de entrega poderá implicar por vezes atrasos superiores a um dia. Para informação sobre porte de envio nacionais e internacionais, contacte-nos.

Ponto de Venda – A entrega é efetuada num ponto de venda, sem custos de envio para Portugal Continental e Ilhas. Neste caso o assinante desloca-se ao ponto de venda, da sua preferência, para levantar o jornal.
As ofertas de capa são entregues ao assinante de acordo com a periodicidade com que ficarem disponíveis em banca, em qualquer das formas de entrega, exceto no caso de volumes de maior dimensão e/ou peso.
Nesses casos, e na entrega porta-a-porta e por via postal, as ofertas poderão ser levantadas, sem qualquer encargo, após solicitação por telefone ou e-mail.
Estas ofertas são válidas enquanto a respetiva promoção decorrer nas bancas e apenas para Portugal Continental.

PAGAMENTO

O pagamento pode ser efetuado por:

Cartão de crédito – Visa ou MasterCard.

Transferência bancária – para o nosso IBAN PT50.0033.0000.45293182329.05. Deverá enviar-nos por email (apoiocliente@noticiasdirect.pt) o comprovativo da transferência, juntamente com todos os elementos constantes no pedido de assinatura, de modo a que possamos fazer coincidir o pagamento com a informação previamente recebida.

Multibanco – A referência multibanco é disponibilizada na fatura, e em alternativa pode ser enviada por e-mail ou comunicada via telefone.

Cheque – à ordem de NOTICIAS DIRECT DIST DOMICILIO LDA, enviado para Rua Tomás da Fonseca, Torre E, Piso 7, 1600-209 Lisboa.

Débito em conta – basta indicar-nos o seu NIB e autorização (para o banco) para lhe debitarmos, durante o período em que vigorar o contrato, o valor da assinatura.

O pagamento de uma assinatura, com renovação automática, só é possível por débito em conta e mantém-se ativo até indicação em contrário.

O pagamento será debitado sempre no início do período de cada assinatura.
Caso não se efetue o pagamento, o envio da publicação subscrita será cancelado. Sempre que se verifique um atraso de pagamento superior a 30 dias, o envio da publicação será suspenso.

Sempre que haja alguma interrupção do envio das publicações selecionadas e desde que seja esta a vontade de ambas as partes e a situação financeira do assinante esteja regularizada junto da Notícias Direct, o contrato prolongar-se-á por igual período ao da interrupção da assinatura.

RENOVAÇÃO

A assinatura mensal, paga por débito direto, renova-se automaticamente por iguais períodos de tempo até indicação em contrário por escrito por carta ou e-mail por parte do assinante, com 30 dias de antecedência para os jornais e 45 dias de antecedência para as revistas.
Todas as outras modalidades de assinaturas requerem pedido de renovação via e-mail ou através da Linha de Apoio.

CANCELAMENTO

O cancelamento da assinatura pode ser feito em qualquer momento. Este pedido pode ser feito por telefone ou e-mail devendo referir os seus dados de assinante e comunicar a sua decisão.
Será reembolsado pelo valor correspondente às edições pagas e não recebidas. O cancelamento de assinaturas efetuadas no âmbito de uma promoção, está sujeito ao pagamento do valor da oferta (PVP do produto oferecido, indicado na campanha de promoção ou neste site) ou poderá não ser sujeito a reembolso.

SUSPENSÃO

Os pedidos de suspensão de entregas, para um determinado período de tempo, devem ser comunicados por e-mail ou telefone até 7 dias úteis antes da data em que pretende ver interrompida a entrega da assinatura. Caso não nos indique prazo para retomar o envio da publicação, o envio ficará suspenso até indicação em contrário.
Contudo, o pagamento da assinatura prosseguirá normalmente (no caso de pagamento em prestações, estas não serão interrompidas).
Pode solicitar-nos a qualquer momento a reativação do envio, sendo para isso necessário comunicar-nos por telefone ou e-mail até 7 dias úteis antes do dia em que deseja receber.
O prazo de término do envio das publicações assinadas é imediatamente prolongado por período correspondente ao da interrupção de entrega.

TRATAMENTO E PROTECÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos no âmbito do programa de assinaturas destinam-se a possibilitar a gestão da(s) assinatura(s) subscrita(s) pelo titular dos dados.
Os dados pessoais serão mantidos durante a assinatura e até que cesse a obrigação legal de os conservar por força das normas contabilísticas e fiscais aplicáveis.
A Global Notícias – Media Group, S.A. é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais e garante a segurança e confidencialidade do respetivo tratamento. Os dados pessoais serão tratados no escrupuloso respeito pela legislação aplicável.
São facultados ao respetivo titular os direitos de oposição, de acesso, de retificação, de portabilidade e de apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, a exercer por meio de comunicação para o endereço eletrónico dados@noticiasdirect.pt.
A Global Notícias – Media Group, S.A. dispõe de um encarregado de proteção de dados que poderá ser contactado por meio do endereço de correio eletrónico dpo@globalmediagroup.pt.
O titular dos dados dispõe igualmente do direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional da Proteção de Dados.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Empresa aderente ao Centro de Arbitragem de Conflitos e Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) e ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt).
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma destas Entidades de Resolução de Litígios.

CONTACTO

Para assinar ou para qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos através de:
E-mail: apoiocliente@noticiasdirect.pt
Linha de Apoio: 219249999 (dias úteis das 8h00 às 18h00)