Os presentes termos e condições regem a utilização das Assinaturas Digitais da Global Media Group através do site www.quiosquegm.pt e da app Quiosque Global Media.

A Assinatura Digital é um serviço prestado pela Notícias Direct que permite a consulta em formato digital das edições impressas dos jornais e revistas periódicas da Global Media Group, assim como o acesso ilimitado a todos os conteúdos digitais dessas publicações.

NÓNIO

A Assinatura Digital implica a adesão aos serviços da Plataforma NÓNIO (doravante apenas “NÓNIO”), pertencente à Plataforma de Media Privados (doravante apenas “PMP”) – Associação, com sede na Rua Ribeiro Sanches, n.º 65, 1200-787 – Lisboa, da qual é associada a Global Media Group, assim como os outros principais grupos de media que atuam no mercado nacional (Media Capital, Renascença, Impresa, Cofina e Público). A NÓNIO é uma plataforma tecnológica que oferece a possibilidade de aceder aos websites dos membros associados da PMP, de ora em diante conjuntamente designados por “Websites”, através de um registo único (“Acesso Único”), com criação de uma conta, que dispensará o utilizador de se registar em cada um dos Websites. Para além da possibilidade de aceder a todos esses Websites através do Acesso Único, este acesso, permitirá à PMP e seus associados oferecer aos respetivos utilizadores conteúdos personalizados, com mais segurança e qualidade

Mais informação sobre a NÓNIO poderá ser obtida em https://nonio.net, remetendo-se expressamente para os seus termos de utilização https://nonio.net/termos-condicoes e política de privacidade https://nonio.net/politica-de-privacidade, cuja aceitação é essencial para a adesão à Assinatura Digital.

REGISTO E ACESSO

1. A Assinatura Digital das publicações é colocada à disposição dos utilizadores registados e está acessível através das seguintes plataformas:

– Browser – compra e acesso no site www.quiosquegm.pt

– App – compra no site www.quiosquegm.pt e acesso através de descarregamento gratuito da App via App Store (versões iOS 7.x ou superior) e Play Store (versões Android 4.x ou superior).

2. Estes termos e condições excluem a compra de Assinaturas Digitais de publicações efetuadas diretamente nas plataformas de venda online iOS (App Store) e Android (Play Store).

3. Não é permitido ao utilizador o login simultâneo em mais do que dois dispositivos.

4. O utilizador registado é responsável pela utilização e confidencialidade da sua password de acesso e deverá contactar o e-mail apoiocliente@noticiasdirect.pt em caso de suspeita de utilização indevida do serviço através da sua password de acesso.

5. O utilizador é responsável pela obtenção e manutenção de uma ligação fiável à Internet, através de um fornecedor de serviço de Internet, não tendo a Notícias Direct qualquer responsabilidade pela eventual impossibilidade do utilizador aceder ao serviço de Assinatura Digital ou visualizar as publicações.

PAGAMENTOS

1. As modalidades de Assinatura disponíveis e respetivos preços e promoções são as que constam no site www.quiosquegm.pt e em outros canais de venda autorizados pela Global Media Group.

2. Os dados do cartão de crédito fornecidos pelo Utilizador para o pagamento são transmitidos automaticamente para a Unicre, entidade responsável pela autenticação dos dados e seu armazenamento, e devidamente certificada para o efeito, não tendo a Notícias Direct acesso aos mesmos.

3. As campanhas com preço de adesão especial são consideradas períodos experimentais. Como tal, o Utilizador apenas poderá usufruir destes uma única vez.

4. Após o término do período experimental, e para continuar a aceder à Assinatura, terá de proceder aos pagamentos previstos na campanha respetiva ou optar pela não renovação e adquirir outra Assinatura, não podendo voltar a usufruir desta mesma campanha promocional. Entende-se por período experimental qualquer campanha promocional que reduza o preço do(s) primeiro(s) mês(es) das assinaturas renováveis. Pontualmente poderão surgir outras modalidades de Assinatura associadas a campanhas.

RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

1. Com exceção do pagamento por multibanco, todos os outros planos de subscrição do serviço de Assinatura Digital são, por defeito, automaticamente renovados no final do período de subscrição.

2. Não obstante o disposto no precedente nº1, o utilizador pode solicitar que a sua assinatura não se renove automaticamente, após a compra, contactando o Apoio ao Cliente, através do email apoiocliente@noticiasdirect.pt, solicitando o cancelamento da Assinatura Digital nos prazos seguintes:

1) Assinaturas com período igual a 7 dias – Até 3 (três) dias antes do termo;

2) Assinaturas com período superior a 7 dias e inferior a 12 Meses – Até 10 (dez) dias úteis antes do termo;

3) Assinaturas com período igual ou superior a 12 Meses – Até 20 (vinte) dias úteis antes do termo.

3. Quando cancela a assinatura, o utilizador está a cancelar o ciclo de renovação automática. Pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mas o cancelamento efetivo só entrará em vigor no final do seu período de débito atual. No caso de cancelamento de assinatura com período inferior a 12 meses não será aplicado o reembolso no ciclo de débito a decorrer e a assinatura termina no final do período subscrito. No caso de cancelamento de assinatura com período igual ou superior a 12 meses, se cancelar nos primeiros seis meses, efetuaremos o reembolso do valor remanescente da assinatura (50%) e o acesso terminará imediatamente. Se cancelar após os seis meses, o cancelamento da renovação automática terá efeitos no final do período debitado não havendo lugar a qualquer reembolso.

4. Nos pagamentos por Multibanco, se o utilizador cancelar a assinatura nos primeiros seis meses, efetuaremos o reembolso do valor remanescente da assinatura (50%) e o acesso terminará imediatamente. Se cancelar após os seis meses, não haverá lugar a qualquer reembolso.

5. Para Assinaturas Digitais associadas a Campanhas, aplicam-se as disposições anteriores relativamente ao período da assinatura exceto se incluírem a oferta de um produto ou serviço. Nesse caso, as assinaturas podem ser canceladas mas não haverá lugar a qualquer reembolso do respetivo valor da assinatura, em nenhuma circunstância.

INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO DO SERVIÇO

A Notícias Direct reserva-se o direito de interromper ou suspender o serviço de acesso às publicações digitais pelo período que entenda necessário, por razões de ordem técnica, administrativa ou outras, não podendo ser responsabilizada pela interrupção ou suspensão do serviço que possa vir a acontecer por motivos que não lhe sejam imputáveis.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Os direitos de propriedade intelectual das publicações disponibilizadas diretamente pela Assinatura Digital ou pela NÓNIO pertencem à Global Notícias – Media Group S.A. ou às empresas de media proprietárias dos websites acedidos, a não ser que o contrário seja devidamente indicado. Os direitos incluem a propriedade sobre os textos, imagens e desenho gráfico das publicações digitais.

2. Os conteúdos não poderão ser copiados, alterados ou distribuídos, salvo com autorização expressa da Global Notícias – Media Group S.A. e/ou do titular dos direitos de autor sobre conteúdos protegidos por lei.

3. A Assinatura Digital contém material sujeito a copyright, marcas registadas e outra informação com direitos de autor. Sem limitar o âmbito dos direitos de propriedade intelectual da Notícias Direct, o utilizador reconhece que esta detém direitos de propriedade intelectual sobre (i) os conteúdos incluídos nas publicações; (ii) a Assinatura Digital, em todo o seu conteúdo; (iii) a seleção, coordenação e ordenamento das publicações em causa; e (iv) as marcas registadas utilizadas em relação com o serviço.

4. As publicações disponíveis através deste serviço destinam-se unicamente a uso pessoal e não podem ser modificadas, redistribuídas, vendidas, exibidas publicamente, licenciadas, alugadas ou cedidas por qualquer outra forma a terceiros, nem comercialmente exploradas.

UTILIZAÇÃO INDEVIDA

1. O utilizador obriga-se a não utilizar indevidamente as Assinaturas Digitais, sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas. São consideradas ações ilícitas, nomeadamente: o acesso ou tentativa de acesso a contas de terceiros; o ataque ou tentativa de ataque ao sistema; o envio de e-mails não solicitados referentes a promoções ou publicidade a produtos ou serviços.

2. A Assinatura Digital é fornecida unicamente para uso pessoal e intransmissível, sendo proibida a cópia ou distribuição não autorizada.

ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS

A Notícias Direct pode, em qualquer momento, alterar ou descontinuar qualquer aspeto ou funcionalidade do serviço de Assinatura Digital, incluindo os conteúdos, os planos de assinatura, os preços, as horas de disponibilidade, o equipamento ou o software necessários para o acesso ao serviço ou utilização do mesmo.

Pode igualmente impor limites em relação a certas funcionalidades e serviços ou restringir o acesso do utilizador a partes ou à totalidade do serviço sem prévio aviso nem responsabilidade civil.

PUBLICIDADE E PATROCÍNIO

A Notícias Direct disponibiliza aos anunciantes e patrocinadores um mero suporte publicitário, não exercendo qualquer tipo de controlo prévio sobre a publicidade que é veiculada através dos serviços da sua plataforma, rejeitando, por isso, qualquer responsabilidade por erro, imprecisão ou desconformidade legal que o material publicitário ou de patrocínio possa conter. A relação do Utilizador com terceiros através dos serviços da plataforma e quaisquer termos, condições e garantias relativamente a esses terceiros, nomeadamente patrocinadores ou publicitários, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador e respetivos terceiros.

MONITORIZAÇÃO

A Notícias Direct reserva-se o direito de monitorizar o serviço de Assinatura Digital para verificar o cumprimento dos presentes Termos e Condições e reserva-se o direito de remover todos os conteúdos que estejam em violação dos presentes termos e condições e da legislação aplicável.

REVISÃO

A Notícias Direct reserva-se o direito de, em qualquer momento, alterar ou modificar os presentes Termos e Condições.

TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Os dados pessoais recolhidos no âmbito do programa de assinaturas digitais destinam-se a possibilitar a gestão da(s) assinatura(s) subscrita(s) pelo titular dos dados. Os dados pessoais serão mantidos durante a assinatura e até que cesse a obrigação legal de os conservar por força das normas contabilísticas e fiscais aplicáveis.

2. Se o titular dos dados der o consentimento ao tratamento dos mesmos para efeitos comerciais e de marketing direto, como seja o envio de notícias, programação e informação relacionada com eventos, produtos e serviços das empresas que integram o Global Media Group, os dados relevantes (nome, data de nascimento, morada, nº de telefone e/ou email) serão conservados enquanto esse consentimento durar.

3. A Global Notícias – Media Group, S.A. é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais e garante a segurança e confidencialidade do respetivo tratamento. Os dados pessoais serão tratados no escrupuloso respeito pela legislação aplicável.

4. São facultados ao titular dos dados os direitos de oposição, de acesso, de retificação, de portabilidade e de apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, a exercer por meio de comunicação para o endereço eletrónico: dados@noticiasdirect.pt

5. A Global Notícias – Media Group, S.A. dispõe de um encarregado de proteção de dados que poderá ser contactado por meio do endereço de correio electrónico: dpo@globalmediagroup.pt

6. O titular dos dados dispõe igualmente do direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional da Proteção de Dados.

7. Para além do acima disposto, consideram-se aqui aplicáveis as disposições da Política de Privacidade da Global Notícias – Media Group, S.A.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Empresa aderente ao Centro de Arbitragem de Conflitos e Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) e ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma destas Entidades de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt e na Plataforma Europeia RLL (ODR) http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

CONTACTO

Para mais informações envie-nos um email para apoiocliente@noticiasdirect.pt